Questão de Direito Tributário — Vigência e Aplicação da Lei Tributária — FUNDATEC 2015
Direito TributárioVigência e Aplicação da Lei Tributária
- Código
- qq121421
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos-Área Econômico-Financeira
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:I. Os princípios gerais de direito tributário.II. Os princípios do poder tributário.III. A equidade.IV. Os princípios gerais de direito público.V. A Constituição Brasileira.VI. A analogia.Está correta a alternativa, na seguinte ordem:
- AII, V e VI.
- BV, I e VI.
- CV, III e VI.
- DV, I, III, IV e VI.
- EVI, I, IV e III.