Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — FUNDATEC 2015
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- qq121435
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos-Área Jurídica
Em relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que:
- ARegularmente inscrita, goza de presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
- BRegularmente inscrita, goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
- CRegularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, mas não produz efeito de prova pré-constituída.
- DA fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito.
- EA certidão correspondente ao crédito tributário que deixar de atender aos requisitos exigidos pelo Código Tributário Nacional será nula, não podendo, mesmo na via administrativa, ser sanada.