Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNDATEC 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq121449
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos-Área Jurídica
O BRDE é credor em um contrato onde foi constituída garantia pignoratícia tendo por objeto determinado veículo. Nesse caso, a alienação do bem empenhado, sem prévia comunicação ao credor:
- AProduz a extinção automática da garantia pignoratícia.
- BCausa nulidade de pleno direito do negócio jurídico de alienação.
- CCausa ineficácia do negócio jurídico no qual serviu como garantia.
- DRepresenta caso de fraude à execução.
- EImporta no vencimento antecipado do crédito pignoratício.