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Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — FUNDATEC 2015

Direito CivilInadimplemento das Obrigações
Código
qq121451
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos-Área Jurídica
Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:
  1. AQuando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor.
  2. BO valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação.
  3. CPara exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
  4. DÉ faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva.
  5. EA cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação.
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GabaritoC — Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

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