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Questão de Direito Civil — Vícios Redibitórios e Evicção — FUNDATEC 2015

Direito CivilVícios Redibitórios e Evicção
Código
qq121452
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos-Área Jurídica
Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é:
  1. ANula de pleno direito.
  2. BAnulável, no prazo decadencial de dois anos.
  3. CVálida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.
  4. DVálida, mas o evicto terá direito à indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
  5. EIneficaz, pois contraria os princípios da função social dos contratos e da boa-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.

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