Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDATEC 2015
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq121454
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos-Área Jurídica
Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em face de um contrato de mútuo bancário. Sendo João casado, a outorga de anuência do seu cônjuge
- Aé indispensável, independentemente do regime de bens do casamento, sob pena de nulidade da garantia fidejussória.
- Bé dispensada se o regime de casamento de João for o da separação obrigatória de bens.
- Cé dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens.
- Dse não concedida, nos casos em que for necessária, acarretará a nulidade do contrato de fiança.
- Ese não concedida, nos casos em que for necessária, possibilitará a anulação do contrato de fiança no prazo decadencial de quatro anos.