Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq121458
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos-Área Jurídica
A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:
- Aex nunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.
- Bex nunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.
- Cex tunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.
- Dex tunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.
- Eex tunc ou ex nunc, de acordo com a natureza da norma considerada inconstitucional.