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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDATEC 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq121679
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta.
  1. AO dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil.
  2. BAos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.
  3. CPara a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato.
  4. DSó é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém.
  5. EConstitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.

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