Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq121698
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto ao ITCD, analise as assertivas abaixo, considerando o entendimento jurisprudencial: I. Pode ser progressivo.II. Sua alíquota máxima, fixada pelo Senado Federal, é de 8%.III. É cobrado, no Estado do Rio Grande do Sul, com base nas alíquotas de 3% e 4%, aplicáveis, respectivamente, para a sucessão causa mortis e para as doações.IV. Calcula-se sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.Após a análise, pode-se dizer que:
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- ETodas as assertivas estão corretas.