Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FUNDATEC 2015
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qq121701
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto à responsabilidade tributária, analise as assertivas abaixo:I. A infração ao dever legal de recolher tempestivamente os tributos enseja a responsabilização pessoal dos sócios-gerentes.II. A dissolução irregular da empresa enseja a responsabilização pessoal daqueles que, no momento da dissolução, atuavam efetivamente na condição de sócios-gerentes.III. Em alienação de estabelecimento comercial ocorrida em processo de falência, o adquirente responde pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma integral ou subsidiária, se for parente em linha reta do devedor falido.IV. O adquirente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos. Após a análise, pode-se dizer que:
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV
- DEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- ETodas as assertivas estão corretas.