Questão de Direito Constitucional — Deliberação Parlamentar — FUNDATEC 2015
Direito ConstitucionalDeliberação Parlamentar
- Código
- qq121723
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Nas deliberações parlamentares, o voto secreto era previsto
- Anas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido apenas na última hipótese pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
- Bnas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido apenas na primeira hipótese pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
- Capenas na hipótese de cassação de mandato parlamentar, sendo abolido pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.
- Dapenas na hipótese de apreciação de veto presidencial, sendo abolido pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.
- Enas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e de apreciação de veto presidencial, sendo abolido em ambas as hipóteses pela Emenda Constitucional nº 76/2013, em consonância com os princípios da transparência e moralidade.