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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
Código
qq121768
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gramado - RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a referida Lei.
  1. AO vale-transporte será custeado pelo servidor, na parcela equivalente a 6% de seu vencimento básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
  2. BPara fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 30 dias.
  3. CO valor máximo do vale-transporte não excederá a 105 vezes o valor mínimo da passagem de transporte coletivo praticado no município.
  4. DA concessão do vale-transporte far-se-á mediante comprovante de residência e declaração firmada pelo servidor ou empregado na qual ateste a necessidade de utilização de transporte, nos termos do artigo 1º desta Lei.
  5. EOs contratados por tempo determinado fazem jus ao vale-transporte instituído pela referida Lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O vale-transporte será custeado pelo servidor, na parcela equivalente a 6% de seu vencimento básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

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