Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.914 de 2011 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLei nº 2.914 de 2011 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq121824
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o que está exposto na Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município de Gramado, referente à Função Gratificada, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEstão sujeitas a nomeação, sendo impedida a exoneração enquanto no exercício da função, e são destinadas aos servidores efetivos e em comissão.
- BÉ instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, quando não justifique a criação do cargo em comissão.
- CPoderá também ser criado em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a 40% do vencimento do cargo em comissão.
- DO servidor enquanto ocupante de Função Gratificada fará jus a continuidade da avaliação por desempenho, a qual ocorrerá, no entanto, em relação às atribuições que estiver exercendo e enquanto designado para Função Gratificada.
- EDispensado o servidor que ocupa Função Gratificada, retornará ao cargo de origem, passando a perceber a remuneração correspondente, sem qualquer manutenção de valores pecuniários pagos a maior na função, vedada qualquer incorporação.