Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq121828
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.
- ASerá concedido vale-transporte, para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho.
- BO vale-transporte será concedido através do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, inclusive aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.
- CÉ vedada a incorporação do vale-transporte aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão dos servidores municipais, para quaisquer efeitos e não comporá nenhuma base de cálculo para qualquer outro auxílio, vantagem ou benefício.
- DO vale-transporte não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o Plano de Seguridade Social, Planos de Assistência à Saúde e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
- EPara fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 25 dias.