Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq121829
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais ativos e inativos. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios estabelecidos nessa lei.
- AFica limitada a aquisição de 02 cestas básicas mensais por servidor.
- BA cesta básica será composta de produtos não perecíveis, como alimentos, higiene e limpeza.
- CO valor da cesta básica será limitado ao valor correspondente a 1/4 do salário mínimo nacional.
- DA composição da cesta básica ficará a critério de cada servidor, de acordo com sua necessidade.
- EPara atender às despesas decorrentes da aquisição das cestas básicas, serão utilizados recursos previstos em dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.