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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDATEC 2015

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq121961
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Borja - RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
  1. AQuando tiverem como fato gerador o exercício do poder de polícia, são de exclusividade do Estado e da União.
  2. BPodem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
  3. CTem por base de cálculo a mesma que corresponde aos impostos.
  4. DTem por fato gerador o mesmo que corresponde aos impostos.
  5. EPode ser calculada em função do capital das empresas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

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