Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122148
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.A disposição geral da referida Lei, no que diz respeito à competência do poder Legislativo, prevê a elaboração de determinadas leis e decretos em conformidade com a lei complementar federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. Quais das competências abaixo NÃO se refere a uma atribuição da esfera legislativa do Município de Tapejara?
- AEmendas à Lei Orgânica.
- BDecretos Executivos.
- CLeis Complementares.
- DLeis Ordinárias.
- EResoluções.