Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDATEC 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq122250
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SISPREM - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Referente aos bens públicos o Código Civil dispõe que:
- AEstão sujeitos a usucapião.
- BClassificam-se como de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
- CNão podem ser alienados, nem mesmo os dominicais.
- DOs rios, mares, estradas, ruas e praças classificam-se como de uso especial.
- ENão dispondo a lei em contrário, consideram- se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.