Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq122449
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Petrópolis - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Augusto tem 16 anos e foi contratado como aprendiz, em regime familiar de trabalho. Ele é aluno de escola técnica, assistido em entidade não governamental. De acordo com o exposto no Capítulo do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do referido Estatuto, analise as seguintes assertivas:I. Augusto poderá realizar trabalho noturno, entre as 24 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, desde que seja pago o adicional noturno.II. Serão assegurados a ele os direitos trabalhistas e previdenciários.III. Augusto não poderá realizar trabalho perigoso, insalubre ou penoso.IV. Augusto não poderá trabalhar em horários e locais que não permitam a frequência à escola.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas IV.
- DApenas I e II.
- EApenas I, III e IV.