Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122535
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as leis que disponham de assuntos de competência exclusiva do Prefeito, e C, para as que são de competência exclusiva do Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.( ) Criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.( ) Abertura de créditos suplementares ou especiais, referentes às consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores.( ) Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da administração pública.( ) Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.( ) Serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores e criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregados ou funções e fixação da respectiva remuneração.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AC – P – P – P – P.
- BP – C – C – C – C.
- CP – C – P – P – C.
- DC – P – C – C – P.
- EP – P – P – P – P.