Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Borja (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122540
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por
- ALei Municipal.
- BLei Tributária.
- CLei Federal.
- DLei Estadual.
- EAutarquias Especiais.