Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122590
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados:
- ANo Regime Jurídico dos Servidores do Município.
- BNa Lei Orgânica do Município.
- CNa Consolidação das Leis do Trabalho.
- DNo Código Tributário do Município.
- ENo Regime de Previdência Social do Município.