Questão de Legislação Municipal — Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122618
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tupandi - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA
- AMarciano deverá se apresentar para posse em até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, apedido, ser prorrogado por igual período.
- BMarciano deverá apresentar, no ato da posse, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, noscasos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
- CA posse de Marciano em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
- DAo tomar posse, Marciano aceita expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público de que se inscreveu, com o compromisso de bem servir.
- EMarciano deverá entrar em exercício em até dez dias, contados da data da posse.