Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122723
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SISPREM - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:
- ACasas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
- BCarros oficiais e hospitais.
- CEscolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
- DCreches, escolas e Pastorais da Criança.
- EPraças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.