Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq122724
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SISPREM - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de Donizete no Sistema de Previdência e de Assistência à saúde acontece:
- ADe forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.
- BDe forma automática, a partir do respectivo ato de posse.
- CMediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.
- DAtravés da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.
- EMediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.