Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2015

Legislação MunicipalLei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
Código
qq122751
Banca
FUNDATEC
Órgão
SISPREM - RS
Ano
2015
Nível
Superior
De acordo com a referida Lei, o servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou tiver a sua disponibilidade cassada, terá de:
  1. AInterpor, junto à Secretaria Fazendária do Município, proposta de quitação.
  2. BRequerer ao judiciário o prazo que lhe for possível honrar o pagamento.
  3. CPagar, em no máximo trinta dias, o débito.
  4. DRepor a quantia de uma só vez.
  5. ESolicitar nos órgãos competentes a retirada de seu nome do cadastro em dívida ativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Repor a quantia de uma só vez.

Link permanente: /questoes/qq122751