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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq122807
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CORECON - MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em observância aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASempre que possível, os impostos terão caráter real, geral e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
  2. BÉ facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  3. CÉ vedado à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
  4. DÉ vedado aos Estados utilizar tributo com efeito de confisco.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Sempre que possível, os impostos terão caráter real, geral e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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