Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq122811
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CORECON - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ garantido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- BA demissão sem justa causa obriga o empregador a pagar ao empregado multa de 40% sobre o saldo da conta de FGTS.
- CAs horas extras deverão ser compensadas com folgas em até três meses, sob pena de multa para o empregador.
- DÉ proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.