Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq123071
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:
- Aa refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
- Ba pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Ca exploração direta dos serviços locais de gás canalizado
- Do transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
- Eo transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.