Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq123076
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir. I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente. IV. A proteção do meio ambiente,embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
- AI apenas
- BIII apenas.
- CII e III apenas.
- DI e IV apenas
- EI, II, III, e IV.