Questão de Legislação Federal — Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015
Legislação FederalLei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico
- Código
- qq123085
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRQ 2ª Região-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Considere a hipótese a seguir.O Conselho Federal de Química toma uma decisão pela maioria de seus membros. A referida decisão é suspensa pelo presidente do Conselho, que a considera inconveniente.Nesse contexto, é CORRETO afirmar:
- AO ato de suspensão é ilegal, porque o presidente do Conselho não detém essa competência.
- BDa suspensão, cabe recurso ao presidente da República, segundo expressa previsão legal.
- CCabe ao Conselho, por decisão de no mínimo 2/3 de seus membros, deliberar sobre a manutenção da suspensão.
- DA suspensão poderá ser revogada por decisão de pelo menos 2/3 dos membros do Colégio de presidentes dos Conselhos Regionais de Química.