Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDEPES 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq123157
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- CORECON - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã. Sobre a possibilidade de Helmut adquirir a nacionalidade brasileira originária, assinale a alternativa CORRETA.
- AHelmut poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir na República brasileira antes de atingida a maioridade e, atingida esta, opte, até quatro anos depois, pela nacionalidade brasileira.
- BHelmut poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que seja registrado em embaixada brasileira ou que venha a residir na República brasileira antes de atingida a maioridade e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- CHelmut poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que venha a residir na República brasileira e opte, a qualquer tempo e após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- DHelmut não poderá adquirir a nacionalidade brasileira, porque só existe hipótese de aquisição de nacionalidade brasileira originária para filho de brasileiro ou brasileira nascido em solo estrangeiro quando o pai ou a mãe, brasileiros, esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.