Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDEPES 2015
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq123194
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- HRTN - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo constitucional que garante assistência a saúde à população.
- A“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
- B“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos.”
- C“Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: previdência social, proteção e defesa da saúde.”
- D“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “