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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDEPES 2015

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq123225
Banca
FUNDEPES
Órgão
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Ano
2015
Nível
Médio
Considerando o instituto do fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  2. BFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
  3. CSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  4. DSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja devidamente iniciada, nos termos de direito aplicável.
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GabaritoC — Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

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