Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNDEPES 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq123245
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Com relação ao Acidente de Trabalho, nos termos da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social, é CORRETO afirmar:
- AO Sistema Único de Saúde é responsável pela adoção e o uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
- BO descumprimento pela empresa das normas de segurança e higiene do trabalho constitui contravenção penal.
- CAs doenças profissionais não são consideradas acidentes do trabalho.
- DOs sindicatos devem fiscalizar as empresas quanto à conformidade ao disposto na Lei sobre os acidentes de trabalho, aplicando penalidades cabíveis.