Questão de História — História do Brasil — FUNDEPES 2015
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq123256
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse problema de concentração de terras teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias, que acabou gerando a formação de inúmeros latifúndios pelo país. A Lei Nº 601, ou Lei da terra de 1850, estabelecia:
- Ao fim da apropriação de terras: nenhuma terra poderia mais ser apropriada, condicionando-a a compra e venda.
- Bque as terras devolutas poderiam ser entregues a quem nelas pudessem produzir.
- Co fim do direito hereditário às terras originárias das sesmarias.
- Do impedimento da compra da terra por estrangeiros e ex-escravos.