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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNIVERSA 2015

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq123437
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
  1. AA fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.
  2. BA liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.
  3. CA autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.
  4. DDenomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.
  5. EEm se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.

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