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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNIVERSA 2015

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq123439
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
  1. AHá, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.
  2. BNos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.
  3. CO inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.
  4. DO inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.
  5. ESegundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

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