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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNIVERSA 2015

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq123444
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de ilicitude.
  1. ANão se admite liberdade provisória em crime hediondo.
  2. BDada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar a causa excludente de ilicitude.
  3. CDe acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.
  4. DConforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.
  5. ESuponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
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GabaritoE — Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

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