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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq123451
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência.
  1. AO crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.
  2. BOs crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, embora lhes seja admitida fiança.
  3. CA pena do condenado por crime hediondo deverá ser cumprida em regime integralmente fechado, apesar de haver precedente jurisprudencial em que se admite o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.
  4. DSe o crime hediondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com a redução da pena de um a dois terços.
  5. EEntre os crimes hediondos previstos na lei, apenas as condutas consumadas são consideradas hediondas; as tentadas configuram a modalidade simples de crime.
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GabaritoD — Se o crime hediondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com a redução da pena de um a dois terços.

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