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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq123454
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Quanto à execução penal, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se admite a regressão de regime per saltum.
  2. BAdmite-se a progressão de regime per saltum.
  3. CSe João for condenado a duzentos anos de prisão, poderá, em virtude do princípio da individualização da pena, progredir após cumprir um sexto de trinta anos, desde que os crimes não sejam hediondos e João tenha bom comportamento.
  4. DConforme o STJ, não se admite que condenado à medida de segurança cumpra tal medida por mais tempo do que a pena máxima cominada ao crime, independentemente de ter, ou não, cessado a periculosidade.
  5. ESó será obrigado a cumprir três quintos da pena para progredir de regime o condenado por crime hediondo que seja reincidente específico.
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GabaritoD — Conforme o STJ, não se admite que condenado à medida de segurança cumpra tal medida por mais tempo do que a pena máxima cominada ao crime, independentemente de ter, ou não, cessado a periculosidade.

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