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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FUNIVERSA 2015

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qq123474
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
No que se refere à falência, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência do STJ acerca da matéria.
  1. AHavendo mais de um autor no pedido de falência, serão subsidiariamente responsáveis aqueles que, por dolo, requererem a falência de outrem, cabendo ao juiz condená-los a indenizar o devedor.
  2. BDecretada a falência, o falido tem o dever de não se ausentar do lugar onde se processa a falência, sem justo motivo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, depois de encerrados por termos assinados pelo magistrado.
  3. CNo direito falimentar brasileiro, não se admite a insolvência presumida do devedor.
  4. DConforme a jurisprudência dominante do STJ, as sociedades cooperativas sujeitam-se à falência.
  5. EA Lei de Falências aplica-se às instituições financeiras privadas.
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GabaritoB — Decretada a falência, o falido tem o dever de não se ausentar do lugar onde se processa a falência, sem justo motivo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, depois de encerrados por termos assinados pelo magistrado.

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