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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNIVERSA 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq123476
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
No que diz respeito ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
  1. AA pessoa jurídica tem domicílio no lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou em domicílio especial especificado no seu estatuto ou em atos constitutivos, não havendo autorização legal para que a pessoa jurídica tenha mais de um domicílio.
  2. BÉ nula a cláusula contratual de especificação de domicílio nas situações em que os contratantes especificam onde devem ser exercidos e cumpridos direitos e obrigações resultantes do próprio contrato.
  3. CTem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.
  4. DO domicílio da pessoa natural, mesmo no que se refere às relações concernentes à profissão, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
  5. ESomente se prova a intenção manifesta de mudar, para fins de modificação do domicílio, pela própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Tem o preso domicílio necessário na localidade onde cumprir a sentença penal.

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