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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNIVERSA 2015

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq123493
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a interpretação dada pelo STF.
  1. ASuponha-se que um manuscrito apócrifo contenha informações que possam caracterizar crime contra a honra. Nesse caso, esse manuscrito poderá, por si só, ser utilizado para a imediata persecutio criminis.
  2. BÉ proibido o uso de algemas, salvo no caso de risco de fuga.
  3. CÉ inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, a norma expressa em edital de concurso público que vede a remarcação de teste de aptidão física por problema temporário de saúde.
  4. DA pesquisa com células-tronco embrionárias violam o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, visto que a lei protege a vida desde a fecundação.
  5. EViola o princípio da isonomia a previsão legal que garanta passe livre às pessoas com necessidades especiais em transporte público intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.
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GabaritoC — É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, a norma expressa em edital de concurso público que vede a remarcação de teste de aptidão física por problema temporário de saúde.

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