Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNIVERSA 2015
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq123520
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial
Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.
- AA ação penal será pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.
- BÉ possível a composição civil dos danos, com estipulação de danos morais em favor da vítima, para se evitar a persecução penal.
- CA ação penal será pública incondicionada.
- DA ação penal será privada.
- EA ação penal será pública condicionada à representação da ofendida.