Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNIVERSA 2015

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq123569
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial
Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
  1. Aa federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  2. Ba decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição.
  3. Csão chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
  4. Dcabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
  5. Ese admite o direito de secessão no Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Link permanente: /questoes/qq123569