Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNIVERSA 2015

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq123602
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico-Legista
Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
  1. AExige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.
  2. BA imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índícios de autoria.
  3. CEm caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.
  4. DPrimariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.
  5. EO descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares nãopode ensejar a prisão preventiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índícios de autoria.

Link permanente: /questoes/qq123602