Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq123607
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico-Legista
Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- AA conduta de Eduardo é atípica.
- BEduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.
- CEduardo poderá ser submetido à pena de detenção.
- DEduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.
- EEduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.