Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNIVERSA 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq123648
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico-Legista
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AO veto do presidente da República poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.
- BO presidente da República pode, por meio de decreto autônomo, extinguir órgãos públicos, desde que isso não implique aumento de despesa.
- CA República Federativa do Brasil exemplifica a denominada federação por agregação.
- DOs municípios não possuem autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.
- EPara fins de inviolabilidade, os deputados distritais equiparam-se aos vereadores.