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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNIVERSA 2015

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq123682
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista - Tipo A
Quanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AO domicílio do indivíduo é inviolável, salvo em caso de determinação judicial, que pode ser cumprida de dia ou de noite.
  2. BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, sendo esta última dependente de licença prévia do poder público.
  3. CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso a qualquer autoridade, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  4. DSe houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  5. ETodos têm direito a obter certidões em repartições públicas para esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
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GabaritoD — Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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